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O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deu entrada na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2.301/11, que impede que sejam divulgadas investigações de crimes cometidos pelos candidatos durante o período eleitoral. O projeto de lei poderá ser votado ainda este ano pela Câmara dos Deputados.

O PL 2.301/11 determina a proibição de divulgação ou publicação de qualquer “sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal” relativos a ilícitos cometidos por candidatos durante o período da campanha.

O projeto de lei 2.301/11,  chamado por muitos como “mordaça eleitoral” foi divulgado pelo partido do deputado, o PSDB. O informe ainda faz menções de destaque para as iniciativas praticadas pelos parlamentares do partido junto à bancada do Congresso.

De acordo com o projeto de lei 2.301/11, quem descumprir a determinação estára sujeito às seguintes penas:

– Pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multa de R$ 2.000,00 e R$ 15.000,00.

– Caso a divulgação seja feita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60 dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, o responsável pode ser punido com demissão.

Diante de tudo isso, pode-se entender claramente duas coisas:

1ª) Através do ato em si, já é esperado a prática de crimes eleitorais durante as eleições, não pelo povo, mas sim, pelos próprios políticos e partidos.

2ª) A menção específica da penalidade caso a transgressão seja feita por funcionários públicos que, por estarem dentro do sistema, tem acessso a maiores quantidades de informações do sistema.

Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), admite que, do jeito que foi apresentado, o projeto “dá impressão de mordaça”. No entanto, segundo garantiu, ele pretende fazer alterações no texto antes de sua tramitação. O projeto de lei está, no momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e foi encaminhado para ser relatado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). Este, no entanto, devolveu o projeto sem se manifestar, no fim de novembro.

“Não tenho objetivo de amordaçar nada. Queremos impedir que nos quatro meses da campanha um adversário invente alguma coisa para acusar um candidato. É para evitar a utilização de um fato que não é grave, sem intenção de fazer mal. Quando tiver dolo (intenção), não tem conversa”, justificou o deputado mineiro

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