Por unanimidade, o TRE decidiu nesta terça-feira (30) pela imediata recondução de Terezinha Ramos (PTB) à Prefeitura de Mariana, ao conceder uma liminar solicitada por ela. No dia 9 de agosto, o TRE havia decidido reverter a cassação da ex-prefeita, também por unanimidade, mas que deveria ser aguardado o julgamento de possíveis embargos para que ela retornasse à Prefeitura.
No entanto, os advogados da parte contrária retiraram o processo do TRE para consultá-lo e não o devolveram, mesmo depois de determinação da relatora para que o fizessem. Com isso, o TRE não pôde ainda julgar os embargos apresentados com relação à decisão do início de agosto, mas decidiu, ao julgar a liminar, que Terezinha deveria retornar ao cargo, conforme o que já havia sido determinado pelos juízes.
Em seu voto, a juíza Luciana Nepomuceno, relatora do processo, registrou: “como já ressaltado nesta Corte em várias oportunidades, esse emblemático caso do município de Mariana, com todas as intermináveis ocorrências nele registradas, requer atuação firme destes julgadores no sentido de ver finalizada a contenda ali estabelecida”.
Além de considerar que havia os requisitos para a concessão da liminar na ação cautelar para o retorno de Terezinha, “pela prova inequívoca da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável” , ela caracterizou como abuso de direito de defesa o fato de os advogados não terem devolvido o processo.
Também o Procurador Regional Eleitoral opinou pelo imediato retorno de Terezinha à Prefeitura, pela necessidade de se dar eficácia à decisão do Tribunal.
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Prefeita Terezinha Ramos estamos muito felizes por voce voltar a prefeitrura,e continuar a história de João Ramos por muito tempo!
Pois vc tem a capacidade de administrar a prefeitura sim!
felicidades !
Agnaldo de Congonhas -mg
Estou muito feliz pelo seu sucesso!
Boa sorte!
Muito bom, fico feliz na volta da Prefeita Terezinha Ramos, prefeita legitima pelo povo, que DEUS lhe abençoe muito.
Agora quanto a Rua Das Laranjeiras, a senhora vai tomar uma atitude, pois vai fazer 03 anos que estamos esperando para ser atendido e nosso protesto continua, com certeza se a senhora der uma solução nos também iremos divulgar esse feito com certeza. valeu!!!