Ouro Preto está em processo de adaptação à Lei de Acesso à Informação (LAI). Todos os itens, previstos pela lei a serem disponibilizados, estarão publicados, em breve, no site da Prefeitura. O Município já disponibiliza grande parte desses itens, desde 2010, por meio do portal da transparência. Além de relatórios, balancetes e demonstrativos das atividades financeiras de todo o ano de 2010 em diante, também é disponibilizado, em tempo real, o acesso ao sistema de gestão contábil da administração.
Segundo a LAI, que entrou em vigor no dia 16 de maio deste ano, os órgãos de poder público devem disponibilizar informações a respeito de sua administração, como estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades e horários de atendimento ao público. Outras informações, estipuladas pela Lei, também podem ser requisitadas por pessoas físicas e jurídicas.
Ouro Preto está avançado nas adaptações à Lei, sendo que o prazo estipulado pelo governo para os municípios se adequarem é de seis meses.
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