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Debate vai abordar os impactos do grande volume de ações judiciais para garantir tratamentos de saúde

O aumento do número de ações na Justiça para garantir medicamentos ou tratamento médico será debatido no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos dias 14 e 15 de setembro, durante o Ciclo de Debates Judicialização da Saúde. Nos dois dias de evento, autoridades e especialistas vão discutir as causas, o impacto no orçamento público e também as possíveis soluções para reduzir o número de processos judiciais. As inscrições são gratuitas e vão até as 15 horas do dia 11.

O evento será coordenado pelos deputados Doutor Wilson Batista (PSD), 3º-secretário da Mesa e autor do requerimento que deu origem ao evento, Antônio Jorge (PPS), presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, e pelo deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão de Saúde.

No primeiro dia do evento, pela manhã, o ciclo terá a apresentação do cenário atual da judicialização da saúde, as causas, os efeitos e o perfil das demandas. Minas Gerais, por exemplo, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), tem registrado contínuo avanço nos gastos com o cumprimento de sentenças judiciais.

Enquanto em 2009 o valor gasto era de R$ 34,45 milhões, em 2013 alcançou a cifra de R$ 291,70 milhões, o que representa um aumento de 746,7%. Descontando a inflação do período, de acordo com o IPCA, o crescimento é de 610%. Em 2014, pela primeira vez, o número apresentou uma redução: foram R$ 221,93 milhões.

Esse grande volume de despesas revela ainda um outro aspecto que será debatido no primeiro dia do evento: a atuação do sistema judiciário. Até o final de junho deste ano, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), já eram 38.845 ações judiciais. Muitas vezes, os juízes não possuem informação médica ou farmacológica para analisar os processos. Assim, durante o evento, será debatida a implantação de um serviço de suporte técnico aos magistrados. A iniciativa já está em funcionamento em Minas Gerais, por meio do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats), vinculado ao Hospital das Clínicas da UFMG.

Outra iniciativa que também será debatida é a possível criação de uma câmara de mediação e conciliação para tentar resolver administrativamente as demandas judiciais da saúde, antes mesmo que elas sejam distribuídas a um juiz. Estarão em pauta ainda a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Impactos no orçamento – No segundo dia, o debate terá início com uma análise dos impactos da judicialização na gestão e no orçamento. Além do comprometimento das finanças públicas, também será discutida a pressão de grupos do complexo industrial da saúde, ou seja, o papel de médicos, laboratórios e escritórios de advocacia nesse contexto.

Também no segundo dia, à tarde, serão discutidas perspectivas e possíveis soluções para o excesso de demandas judiciais na área da saúde. Nesse debate, especialistas de diversas instituições do País vão apresentar caminhos para a redução da judicialização.

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