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judicialização da saúde

Judicialização da Saúde – Fornecimento de remédios é a principal demanda levada aos tribunais, segundo o presidente do TCE-MG

De acordo com os dados apresentados pelos convidados do primeiro painel desta terça-feira (15/9/15) no Ciclo de Debates Judicialização da Saúde, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um dos maiores gargalos para reduzir a demanda judicial para solução de problemas individuais de saúde é a política de medicamentos. Segundo com presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Sebastião Helvécio, 89% das sentenças nessa área dizem respeito ao fornecimento de remédios.

O conselheiro apresentou outros dados que precisam, na opinião dele, serem avaliados para a construção de uma política efetiva de medicamentos. Segundo ele, os remédios adquiridos via sentença judicial costumam custar à administração pública mais do que o dobro do que quando comprados via licitação – e essa diferença já chegou a quase cinco vezes mais. E apontou, ainda, que os mesmos remédios, dos mesmos laboratórios, chegam a ser vendidos para o Brasil por mais de duas vezes o preço praticado para a Grécia, por exemplo.

Além disso, o conselheiro destacou que quem mais gasta no Brasil com saúde são as famílias, que desembolsariam com planos de saúde, remédios, consultas e exames particulares o equivalente a 53% da receita da área. A União, por sua vez, seria responsável por 23% de tal receita, enquanto os níveis estaduais e municipais de governo participariam com 13% e 11% respectivamente. Sebastião Helvécio também ressaltou que entre os 20% das famílias mais pobres, mais de 60% dos gastos são para compra de medicamentos, enquanto entre os 20% mais ricos, o gasto maior é com planos de saúde. “Isso demonstra a necessidade de criar uma política pública de medicamentos que reduza essas diferenças”, disse.

O conselheiro do Tribunal de Contas apresentou também dados sobre a judicialização da saúde em Minas Gerais. Segundo ele, os gastos com a saúde no Estado subiram de R$ 3,33 bilhões em 2010 para R$ 9,18 bilhões em 2014. “O maior crescimento dos gastos é na administração geral, exatamente para atender à judicialização. Tivemos que criar uma rubrica no orçamento só para isso, como se fosse uma política pública“, disse. Os gastos no atendimento de sentenças judiciais subiram, ainda de acordo com ele, de R$ 48 milhões em 2009 para R$ 328 milhões em 2013. Em 2014, porém, pela primeira vez essa curva foi descendente: os gastos somaram R$ 221 milhões.

Segundo o conselheiro, esse resultado foi alcançado a partir de uma série de medidas que envolveram tanto os diversos órgãos do Poder Judiciário quanto o Executivo. Entre essas ações, estão a busca por normas técnicas que ajudem a embasar as decisões judiciais e outras parcerias que para melhorar o fluxo de informações e facilitar acordos. “A judicialização da saúde pode existir, mas não pode ser norteadora dos gastos públicos“, afirmou.

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