Adimar (PTB) Bambu (PDT) Bruno Mol (PSDB) Cristiano Vilas Boas (PT) Daniely Alves (PR) Fernando Sampaio (PRB) Juliano Duarte (MD) Leitão (PNT) Marcelo Macedo (PSDB) Pedro do Eldorado (PR) Prof. João Bosco (PP) Raimundo Horta (PMDB) Tenente Freitas (PHS) Tião do Sindicato (PTC) Zezé de Nego (PTB)
 

Emenda que beneficiaria reajuste dos servidores é considerada inconstitucional pelo jurídico da Câmara

5 de maio de 2013

 

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Sidiney Gomes – Portal Mariana

Na 4ª reunião extraordinária da Câmara de Mariana realizada na quinta-feira, 25 de abril, às 20h, onde, dentre outros projetos de lei, foram votados a provados os projetos de reajuste salarial dos servidores públicos da prefeitura (044/2013) e da autarquia SAAE (043/2013), os vereadores da bancada da oposição, Zezé de Nego (PTB) e Cristiano (PT), apresentaram e protocolaram uma emenda autorizativa aos projetos, de autoria dos mesmos e representando toda a bancada da oposição.

De acordo com o vereador Cristiano, essa emenda autorizava o executivo a dar um aumento de até 30% linear para todas as categorias e que inclusive era o dobro do valor pedido pelo sindicato. Cristiano também frisou que essa emenda é igual a que foi votada no ano passado sobre o reajuste dos servidores onde o executivo deu 6% aumento e a Câmara autorizou um reajuste de até 10%. O presidente da casa, vereador Bruno Mol (PSDB) disse que iria consultar o plenário sobre a emenda, alegando que teria um prazo para a discussão, coibindo assim, a explanação feita por Cristiano.

Mediante isso, o vereador Zezé de Nego mencionou que acreditava que primeiramente, os demais vereadores precisavam conhecer o conteúdo dessa emenda para que pudessem se manifestar sobre a mesma. O presidente passou logo a consultar os demais vereadores e quando chegou a vez de Zezé de Nego, o mesmo insistiu que “os colegas tem que ter plena ciência da importância do projeto e que se a Câmara não permitisse estaria tirando o direito do funcionalismo de ter algo melhor em termos de remuneração, espero que essa casa não faça isso“, disse Zezé. Essas palavras levaram Zezé de Nego a ser aplaudido pelos servidores que se encontravam no plenário. Todos vereadores ao serem consultados, concordaram que a emenda fosse apreciada na reunião.

 Comissão decide pelo arquivamento da emenda por inconstitucionalidade

Durante o intervalo a emenda foi analisada pela comissão comissão de Finanças, Legislação e Justiça, que a considerou inconstitucional mediante o parecer jurídico da casa, Dr. Quirino, e a mesma foi arquivada, ou seja, não aceita no projeto.

Durante a discussão do projeto, o vereador Zezé de Nego disse que devido a emenda ter sido rejeitada e para que não ficasse parecendo que a oposição  apresentou essa emenda só por apresentar e acrescentou que “esse mesmo instrumento no final do ano passado foi aprovado nessa casa, está nos anais dessa casa e foi aprovado, se foi ou não acatado pelo executivo é uma outra questão, então, o que a gente tá vendo hoje é uma impossibilidade que está sendo colocada da gente permitir ao funcionalismo a ter um ganho, um aumento maior. Então eu gostaria que fosse constado isso em ata que, esse mesmo instrumento que foi usado – emenda – em momento nenhum foi falado que era inconstitucional. Eu costumo dizer o seguinte: de acordo com as letras de um partido, uma lei fica inconstitucional ou não. Agora eu gostaria de saber se a mesma casa que autorizou, votou, agora vem dizer que é inconstitucional? No mínimo causa estranheza“.

Ainda no uso da palavra Zezé disse que “sugiro o seguinte, se essa casa tem tanta certeza que a emenda está irregular e que existe essa dúvida, porque não se retira o projeto e faz uma análise apurada de fato para que não seja prejudicado o funcionalismo. Votar isso da maneira que está sendo votado só está prejudicando o funcionalismo municipal“.

Para conhecer a emenda apresentada no projeto de lei 044/2013 clique aqui.

O projeto foi votado e aprovado com votos contra de Zezé de Nego e Cristiano que justificaram seus votos como votos de protesto, ou seja, eles não são contra o reajuste dos servidores, e sim, contra a maneira que o projeto foi apresentado na Câmara pelo executivo municipal.

O vereador Cristiano Vilas boas (PT) fala mais sobre o assunto no áudio abaixo.

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