Adimar (PTB) Bambu (PDT) Bruno Mol (PSDB) Cristiano Vilas Boas (PT) Daniely Alves (PR) Fernando Sampaio (PRB) Juliano Duarte (MD) Leitão (PNT) Marcelo Macedo (PSDB) Pedro do Eldorado (PR) Prof. João Bosco (PP) Raimundo Horta (PMDB) Tenente Freitas (PHS) Tião do Sindicato (PTC) Zezé de Nego (PTB)
 

Reuniões da Câmara de Mariana recomeçam no dia 4 de agosto

30 de julho de 2014

 

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No dia 4 de agosto, às 16h, a Câmara de Mariana começa as reuniões do segundo semestre legislativo. Até o momento, 89 projetos de lei, 244 indicações e 33 requerimentos foram votados e aprovados pelos vereadores.

Dentre os projetos aprovados destaca-se o fim do voto secreto, de autoria do vereador Bruno Mól, presidente da Casa. Agora, os vereadores devem declarar seu voto nas situações de eleição da Mesa Diretora da Casa, nas leis complementares, nas leis ordinárias, nas leis delegadas, nas resoluções e nas emendas à lei orgânica municipal. No caso de veto de projetos, o vereador também deverá proferir seu voto abertamente.

Outro projeto importante conseguido por meio de requerimentos, solicitações e indicações dos vereadores culminou na criação de 114 vagas para diversos cargos no executivo municipal. A população conta com mais profissionais de educação e de saúde e as vagas serão preenchidas por concurso público.

O plano de carreira dos professores mobilizou a categoria e foi aprovado prevendo um aumento de até 60% no piso salarial. Foram abrangidos pelo projeto professores do PEB I e II, pedagogos, cuidadores de creches, monitores de ensino especial e inspetores de alunos.

Durante todo o semestre, a Câmara de Mariana recebeu a população para debater ações para conter a violência e homicídios que estão acontecendo. Passaram pela Casa membros da arquidiocese de Mariana, comerciantes da Cabana, representantes da Polícia Militar e alunos da UFOP.

Os vereadores aprovaram também a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), porte I, que vai ter de 5 a 8 leitos de observação e capacidade para atender até 150 pacientes 24 horas por dia.

Duas creches vão ser construídas nos bairros Vale Verde e São Cristóvão. As unidades vão acolher 240 crianças no total, nos períodos da manhã e da tarde, além de novos leitos para o hospital Monsenhor Horta, ampliando a capacidade de atendimento à população.

A Câmara Legislativa aprovou projeto de lei que estabelece limites de som que ponham em risco a saúde individual ou coletiva, causem danos a propriedades públicas e privadas, perturbem o sossego e bem estar público ou causem incômodos de qualquer natureza.

Na última reunião, a Lei Orçamentária Anual de autoria do executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 do Município de Mariana foi aprovada em segunda e terceira votação.

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